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maio 03, 2005
Ensino básico a tempo inteiro...sugiro
POL nº 5517 | Terça, 3 de Maio de 2005
Ensino básico a tempo inteiro
Vital Moreira
Se tivesse de destacar uma das providências anunciadas pelo novo Governo em várias áreas - desde a liberalização da venda de medicamentos que não estão sujeitos a receita médica até à redução das férias judiciais - eu seleccionaria o alargamento do horário de funcionamento das escolas do 1º ciclo do ensino básico, até às 17h30. Parece pouca coisa, mas pode ser uma pequena revolução.
Há dois argumentos essenciais a favor dessa ampliação. Primeiro, a escola primária não deve ser somente um espaço de leccionação, mas também um espaço de estudo e de actividades lúdicas. Há muitas crianças que não dispõem em casa de condições de estudo adequadas. A escola pode e deve ser uma plataforma de fomento da igualdade de oportunidades quando ao acesso a livros e outros instrumentos de estudo, incluindo computadores, de que só uma parte dos alunos pode dispor em casa. Segundo, numa sociedade em que ambos os progenitores muitas vezes trabalham, a escola pode e deve ser o espaço de ocupação e de socialização das crianças enquanto os pais estão no emprego. Por isso, aliás, a medida peca por defeito, devendo ser alargada de modo a reter os alunos até que os pais possam buscar os filhos depois do seu horário de trabalho.
O horário reduzido das escolas do 1º ciclo do ensino básico, levado ao extremo nos casos de funcionamento em dois turnos, ocupando cada um deles somente uma manhã ou uma tarde, constitui um dos grandes factores de discriminação social e de privatização furtiva desse grau de ensino. Discriminação social, por um lado, visto que são as famílias em que ambos os progenitores trabalham que mais dificuldades têm em compatibilizar a sua ocupação com a escola dos filhos, se não tiverem meios para contratar uma empregada doméstica para cuidar deles até ao seu regresso do trabalho. Privatização furtiva, por outro lado, dado que essa limitação força muitas famílias a optar por escolas privadas para os filhos, com os inerentes encargos adicionais, para poderem garantir a sua ocupação na escola enquanto os pais se encontram no trabalho.
É evidente que as famílias são livres de preferir escolas privadas às escolas públicas, por várias razões (busca de um ensino de elite, motivos religiosos, indisponibilidade dos pais, dificuldades dos alunos, etc.), arcando com as respectivas despesas suplementares. Isso faz parte da liberdade de ensino, constitucionalmente garantida. Diferente disso é forçar as pessoas a escolher escolas privadas só porque as escolas públicas não preenchem requisitos mínimos de horários, de meios disponíveis, ou de qualidade adequada. Isso traduz uma incapacidade do Estado para cumprir as suas obrigações constitucionais em matéria de direito ao ensino público. Entre nós, a escola privada é uma liberdade, a escola pública um direito.
Sabe-se bem, infelizmente, que o desvio da escola pública não tem a ver somente com questões de horário, mas também com questões de qualidade e de disciplina. Existem relatos inquietantes de incompetência de professores (incluindo em Português), de indisciplina e de insegurança. Todas estas vertentes têm de ser encaradas se se quiser fazer da escola pública aquilo que ela deve ser, ou seja, um espaço de aprendizagem e de formação, de integração e de coesão social e de igualdade de oportunidades. Não pode consentir-se passivamente a degradação das escolas do ensino público básico, deixando-o transformar progressivamente num ensino "de segunda", destinado aos que não têm possibilidades de frequentar as escolas privadas de melhor qualidade.
Não podemos continuar a assistir à "brasileirização" do ensino público básico e secundário. De facto, é sabido que no Brasil a baixa qualidade do ensino público torna-o um gueto dos filhos dos mais pobres, que não podem suportar os elevados custos das escolas privadas, com a consequência de que no fim do ensino secundário a maior parte dos alunos do ensino público não têm qualquer possibilidade de aceder às universidades públicas, mesmo que estas sejam as de melhor qualidade e sejam gratuitas (mesmo para a formação pós-graduada!). Se os filhos dos menos abastados quiserem frequentar o ensino superior têm de ir para universidade privadas, de muito pior qualidade e muito caras. É uma total inversão dos princípios da justiça social. O Estado não investe no ensino público básico e secundário, que é frequentado pelos mais pobres, e depois sustenta integralmente as universidades, quase exclusivamente reservadas para a elite social que pode pagar o ensino básico e secundário privado. Penalização dos pobres, privilégio dos ricos.
Só existe um meio de evitar o desenvolvimento entre nós de um "apartheid" social semelhante, que é investir adequadamente na universalidade e na qualidade do ensino público básico e secundário. Não se trata somente de uma imposição constitucional, mas também de uma elementar exigência de equidade social. A escola pública é um valor em si mesma, enquanto espaço não confessional de pluralismo social e cultural, de neutralidade política e ideológica, de inclusão e convivência cívica.
O anúncio da referida medida governamental suscitou imediatamente a reacção negativa dos sindicatos do sector. Vieram logo os "direitos adquiridos" e a necessidade de compensação financeira pelo trabalho acrescido. Ora, que se saiba, o que não falta são professores vinculados sem horário distribuído ou com horário reduzido, até pelo encerramento de muitas escolas, sobretudo no interior, por falta de alunos. E há também o horário não lectivo dos professores, que não poderia ter melhor utilização do que cuidar dos alunos na escola para além das aulas. É sabido que os professores do ensino básico são comparativamente dos mais bem remunerados da Europa. O mínimo que se pode esperar é que não tenham de receber suplemento de vencimento pelo cumprimento das suas obrigações normais.
O funcionamento alargado das escolas do 1º ciclo do ensino básico é uma providência de elementar racionalidade, que só perde pela demora na sua implementação. Urge tomar as medidas adequadas, incluindo as necessárias mexidas no ordenamento da rede escolar e no regime laboral dos professores e demais pessoal. As escolas existem para os alunos e não para os professores.
Publicado por morfeu às maio 3, 2005 12:45 PM
Comentários
Sou leigo na matéria, porque não sou professor! No entanto, pensava eu que a escola existe não apenas para os alunos mas também para os professores e demais profissionais especialmente vocacionados para a missão pedagógica de que a Escola está investida.
Mas se magister (Vital Moreira) dixit ... quem sou eu para o desmentir!
Pelo contrário, depois de tão douto esclarecimento,para mais vindo de tão acrisolado (ex)defensor do proletariado, acho que os professores(as) deveriam fazer solenes votos de castidade e outros de elevado nível, para se dedicarem exclusivamente à causa!
Como prémio, protagonizarão, sem dúvida, futuros processos de beatificação, que deixarão Bento XVI sem mãos a medir...
Abaixo o sistema! Saudações leoninamente revolucionárias!
Publicado por: Leo em maio 3, 2005 02:45 PM
Não rejeitando a preponderancia do aluno na escola, parece-me que o Vital Moreira está com uma má vontade qualquer em relação aos profs...essa insistência peremptória e quase dogmática no aluno, não pode fazer esquecer os outros elementos da comunidade escolar, mormente os professores, que segundo o articulista até mem ganham mal e têm tempo para burro...gostarei de registar opiniões dos nossos colegas do básico, principalmente aqueles que se emcontrem desterrados para nenhures...
Tab.direi que após o período escolar proposto, os alunos/ crianças possam ter a atenção dos pais, visto que será suposto terem os trabalhos feitos...a bem da comunidade,
Morfeu
Publicado por: morfeu em maio 3, 2005 03:38 PM
Escola a Tempo Inteiro
Não gosto de Vital Moreira. Das suas opiniões, bem entendido. Sendo um dos “pais” da Constituição, é frequente vê-lo numa posição demasiado conservadora para o meu gosto. Como qualquer pai, defende (bem) o seu filho até às últimas. Mesmo que, com a passagem do tempo, essa Constituição esteja completamente inadaptada ás novas realidades sociais e globais.
Não gosto de Miguel Sousa Tavares. Aqui não só das suas opiniões. É uma pessoa que se nota ter uma grande revolta contra a vida e contra a sociedade, disparando para todos os lados. Muitas vezes sem conhecimento dos assuntos.
Mas como todos, umas vezes acertam.
Quanto a Miguel Sousa Tavares, há algumas semanas dissertou no Público sobre a “nossa” Educação. Identificou uma grande parte dos nossos problemas. Mas, dias depois, perante o “bombardeamento” de opiniões indignadas da corporação atingida, quase se veio retratar em público, retirando-se, depois, com o “rabo entre as pernas”.
Vital Moreira elege (e bem) a intenção (é demais chamar-lhe medida) do Governo de Sócrates em alterar a oferta de ocupação de tempos livres para as crianças em idade de frequência do 1º Ciclo do Ensino Básico. Centrando-a nas Escolas e não em estruturas avulsas chamadas ATLs, sem qualidade e acessíveis apenas a quem as pode pagar (a professores e educadores que acumulam serviço particular depois da sua actividade lectiva na Escola, mas em pleno horário não lectivo). Não demorou nada e foi, também, cilindrado pelos corporativistas que já se colocaram barricados, de pé atrás, inviabilizando, à partida, qualquer solução.
http://anomalias.weblog.com.pt/arquivo/103853.html
Nesta reacção fica claro qual é o grande problema da Educação em Portugal. Nada mais, nada menos do que as corporações docentes, nomeadamente os sindicatos. Nem todos os professores são coniventes com os discursos sindicais, mas todos se mantém silenciosos atendendo ao sucesso que têm tido todas as suas (dos sindicatos) iniciativas de “conquista” de benesses.
Os professores portugueses ganham muito (o dobro da média europeia em relação ao PIB). Não estão no seu local de trabalho durante todo o seu horário, nem cumprem os dias de trabalho exigíveis. Isto ao contrário do que ocorre na maioria dos países europeus. Não estão sujeitos a controlo de produtividade (que resultados obtêm para os seus alunos), a sua formação tem como objectivo não o seu conteúdo, mas a sua consequência: os créditos que lhes permitem evoluírem livremente pela sua carreira até ao topo. Onde todos chegam.
Não aceitam qualquer distinção pelo mérito, por que isso traria consequências para os não distinguidos. Para haver quem mereça torna-se necessário identificar quem não merece e isso parece ser um “sapo difícil de engolir” pelos sindicatos igualitários. Assim, não há vantagem em ser melhor…
Mandam nas escolas onde os colegas dirigentes (eleitos por eles) “criam” uma escola dos professores em prejuízo de uma escola para os alunos. Como deveria ser. Fica tudo na mesma “panela” e nada evolui. Com as consequências que se conhecem. Com os resultados que temos. Com o prejuízo da nossa população e da nossa economia.
Portugal aplica muito dinheiro na Educação. Mais de 6% do PIB. Acima de muitos países europeus. Mas, como os ordenados docentes são uma autêntica esponja em Portugal (o custo com pessoal deve levar, só por si, 80% desses 6%), ficam, para as restantes despesas (estruturas, equipamentos, acção social, etc.) uns meros 0,12% do PIB. Em média, na Europa, os docentes custam metade. E estão na escola durante todo o seu período diário de trabalho (uma parte com actividades lectivas, outra com outras actividades, com ou sem os alunos). Considerando que custam metade do que em Portugal, consomem, não 80% mas apenas 40% dos custos educativos. O que liberta, para as restantes despesas, não 0,12% do PIB (em Portugal), mas 0,52% do PIB (média europeia). Ou seja, para investir na educação (retirados os custos com os docentes) mais 300% do que é aplicado em Portugal, mesmo desconsiderando que o PIB Português é menor do que a média europeia…
Outro problema: os colunistas nacionais, que escrevem nos diários e semanários, que falam na rádio e aparecem na televisão pouco ou nada percebem de Educação. E fogem desse assunto. É um sector muito próprio e fechado. Quando se arriscam, apanham “cacetada” (veja-se os dois exemplos recentes, acima indicados) e acabam, por, experimentada a “lição”, nunca mais se meterem no assunto.
Resta quem? Os doutorados em Educação e os corporativos. Que nada acrescentam de novo, mas “fazem” toda a opinião sobre o assunto. Sozinhos, sem contraditório. E, todos nós, portugueses, alegremente, a caminho do insucesso educativo… Porque, infelizmente, chegamos a um ponto em que é necessário impor que a lei seja cumprida e que as interpretações abusivas dos sindicatos sobre as leis vigentes sejam contestadas.
Quanto aos problemas desta iniciativa, já nos referimos em artigo anterior.
http://ocontradito.blogspot.com/2005/04/escolas-primrias-com-horrio-alargado.html
É das tais que o Governo manda, mas nada faz. Legisla, para outros cumprirem. Sem estudar e avaliar as questões. Por exemplo, pelos dados do ministério, 3.427 escolas de 1º Ciclo têm até 24 alunos. São 1.788 escolas as que têm entre 25 e 79 alunos. E restam 1.114 escolas com 80 ou mais alunos. Neste panorama, ninguém entende que, primeiro é necessário reordenar a rede escolar?
Finalmente, esta questão está resolvida na Madeira.
Terá o Sr. Dr. Vital Moreira a capacidade de engolir o sapo e apontar uma medida tomada por Alberto João Jardim, já há dez anos, como referência?
E, estudando essa medida, começar a perceber porque é ele eleito, sucessivamente, pela sua população?
Publicado por: ocontradito em maio 9, 2005 12:45 PM